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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS/SP

PREFEITO

• 09-05-2019

EDITAL  Nº. 02/2019

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS/SP

 

A Secretaria  Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público o presente Edital, que estabelece as instruções destinadas para o processo seletivo de alunos e ex-alunos do Ensino Superior, preferencialmente da Pedagogia e Licenciatura para atuarem no Programa Mais Alfabetização em parceria com o Ministério da Educação e Cultura – MEC, nas Unidades Educacionais Municipais.

 

1. 1.       DOS OBJETIVOS  DO  PROGRAMA

1.1.   O Programa Mais Alfabetização será implementado com o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental.

 

1. 2.       DOS  REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1.   A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e da Legislação contemplada no Programa Mais Alfabetização (Portaria nº. 142 de 22 de fevereiro de 2018 e Resolução nº 7 de 22 de março de 2018), às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2.   Para atuarem junto ao Programa, poderão se inscrever os alunos e ex-alunos do Ensino Superior, preferencialmente da Pedagogia e Licenciatura.

2.3.    Os assistentes de alfabetização receberão R$ 150,00 por mês para cada turma em que atuarem, podendo acumular até oito turmas. Não haverá vínculo empregatício.

 

1. 3.       PROCEDIMENTO PARA A INSCRIÇÃO

3.1.   Para efetivar a  inscrição, o candidato deverá apresentar (originais e cópias) dos documentos listados abaixo na Secretaria Municipal de Educação :

a – Diploma do Curso (ex-alunos) ou Declaração de matrícula quando alunos;

b – Cédula de Identidade;

c – Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição;

d – A inscrição somente será aceita se estiver acompanhada da documentação exigida.

3.2.   O período de  inscrição para o Processo Seletivo irá do dia 20/05/2019 à 23/05/2019, nos horários das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00.

 

3.3.    As  inscrições deverão ser  realizadas EXCLUSIVAMENTE na Secretaria Municipal de Educação;

3.4.    Não serão aceitas inscrições que não obedeçam aos critérios e procedimentos acima.

 

1. 4.       DO PROCESSO SELETIVO

4.1.   O Processo Seletivo será composto por uma única etapa: Prova de Títulos;

4.2.    No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os títulos para classificação;

4.3.    Original e Cópia simples do Diploma de Curso, preferencialmente da Pedagogia e Licenciatura, Certificado de Pós Graduação na área da Educação e Declaração de Matrícula, quando aluno.

4.4.  Para fins de contagem de pontos;

I – Ex-alunos;

a  – Diploma de Curso de Pós Graduação, modalidade strito senso, Doutorado: 15 (quinze) pontos;

b – Diploma de Curso de Pós Graduação, modalidade strito senso, Mestrado: 12 (doze) pontos;

c – Certificado de Curso de Pós Graduação, lacto senso, mínimo 360 horas (máximo de 2 certificados) : 5,0 (cinco) pontos cada;

d – Diploma de Curso Superior: 4,0 (quatro) pontos;

II – Para alunos;

a – 0,5 (meio) ponto por semestre cursado.

III – Para fins de classificação será computado o comprovante de maior valor;

IV – Para fins de desempate será utilizado:

a – maior formação;

b – idade cronológica;

c – número de filhos.

 

1. 5.       DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1.   O  resultado estará disponível na Secretaria Municipal de Educação, no  dia 27/05/2019 a partir das 08h00, afixado em local de fácil acesso ao público.

 

 

1. 6.       DA  CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

6.1.   Os candidatos, dentro do número de vagas (anexo I), deverão apresentar os seguintes documentos no dia 28/05/2018 na Secretaria Municipal de Educação, firmando a Assinatura do Termo de Compromisso;

6.2.  Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência;

 

6.3.  Aqueles que não apresentarem dentro deste prazo serão considerados desistentes , proporcionando convocação imediata a partir da lista de candidatos classificados, até que as vagas tenham sido preenchidas.

 

1. 7.       DAS  DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1.  A Seleção do  Processo Seletivo obedecerá ao seguinte cronograma:

 

 

7.2.   Todos os recursos deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação;

7.3.   Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Comissão instituída pela Secretária Municipal de Educação.

 

 

 

Rio das Pedras, 09  de maio de 2019.

 

 

 

 

 

 

                                                                                                    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        

 

 

 

ANEXO  I