EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL- CACS FUNDEB
- 02-05-2021
MARCOS BUZETTO, Prefeito Municipal de Rio das Pedras, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Homologação das Inscrições para as eleições dos Conselheiros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.