MP ESTIPULA MULTA DE R$ 10 MIL PARA EVENTOS FESTIVOS
PROCURADORIA JURÍDICA- 03-07-2020
Diante de denúncias a respeito de festas e eventos realizados na região do Recanto Universitário, o Ministério Público (MP) fixou multa de R$ 10 mil para o responsável do imóvel onde estiver ocorrendo qualquer tipo de atividade que possa causar aglomeração de pessoas. Além da multa, o descumprimento da sentença poderá caracterizar os crimes de desobediência e de infração de medida sanitária preventiva.
Para acompanhar a situação, o MP solicitou apoio na fiscalização para a força tarefa organizada pela Prefeitura, composta pela Vigilância Sanitária, Fiscalização do Comércio e Guarda Civil Municipal, assim como da Polícia Militar e Polícia Civil. “Assim como no Recanto Universitário, não pode ocorrer festas e eventos que gerem aglomeração em qualquer lugar, independente de bairro da cidade. Embora contemos com quatro equipes, o apoio da população nessa fiscalização é fundamental. Por isso, pedimos que as pessoas informem qualquer tipo de aglomeração à Guarda Municipal pelo telefone 153 ou pelo 3493-1550, ou ainda para a Polícia Militar pelo 190”, explicou o prefeito Carlos Defavari.
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