PREFEITURA ADIA PAGAMENTO DE IPTU, ISSQN E TAXAS DE LICENÇA
- 04-05-2020
O prefeito de Rio das Pedras, Carlos Defavari, publicou decreto estabelecendo novas datas para o pagamento de taxas municipais, prorrogando a quitação em virtude do novo coronavírus. O vencimento da parcela única do IPTU, com desconto, foi transferida do dia 10 de maio para o dia 13 de julho. Já a primeira do parcelamento passou para o dia 25 de maio, com a última em dezembro.
“O lançamento e distribuição das taxas devem ocorrer dentro do exercício financeiro, é obrigatório por lei, sob pena de renúncia de receita. Contudo, tendo em vista a eminente propagação da pandemia, a Prefeitura Municipal evitou tributar os munícipes em janeiro - data na qual as taxas já podem ser cobradas - optando por prorrogar a cobrança para o final de maio”, explicou Silvio Corrente, secretário de Finanças.
Já a cobrança do ISSQN, que afeta diretamente aos empresários rio-pedrenses, teve sua primeira parcela adiada para agosto. “Estamos passando por uma situação grave na saúde, mas que afeta com força a área econômica. Os que estão mais sofrendo com os efeitos negativos financeiros são os pequenos empresários, que não têm fôlego para pagar suas contas e manter funcionários com as portas de seu estabelecimento fechado. Por isso, conseguimos prorrogar ao máximo o pagamento de taxas para que haja um alívio imediato. Como consequência, a arrecadação municipal também cairá. Mas estamos dispostos a carregar esse fardo junto com os comerciantes, lembrando sempre que os impostos pagos em dia são garantia de mais Saúde, Segurança e Educação”, destacou o prefeito Carlos Defavari.
A medida visa amenizar os prejuízos de comerciantes e empresários do município devido à queda de receita enquanto estiverem suspensas as atividades na maior parte dos segmentos em função dos decretos municipais nº 5.022, de 16 de março, e nº 5.029, de 20 de março e dos decretos dos governos federal e estadual relacionados ao combate à pandemia.
Tanto os carnês de IPTU quanto do ISSQN serão entregues na casa do contribuinte entre o final desta semana e o início da próxima. Para reduzir custos com o envio, a distribuição será feita por funcionários municipais.
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