COM DÍVIDAS DE R$ 80 MILHÕES, PREFEITURA PROPÕE REFIS
- 05-01-2017
De acordo com estimativa da Secretaria de Finanças, a dívida da Prefeitura de Rio das Pedras chega a cerca de R$ 80 milhões, valor correspondente à receita de um ano do município. No SAAE, o rombo deixado é de R$ 5 milhões.
Em busca de aumentar a receita e possibilitar a regularização de débitos, o prefeito Carlos Defavari propôs, por meio de Projeto de Lei, instituir o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis/2017. A propositura será colocada em votação na Câmara de Vereadores em sessão extraordinária nesta sexta-feira (6).
Caso seja aprovado com a redação original, os contribuintes que têm qualquer tipo de dívida com o município de Rio das Pedras poderão aderir ao Refis com desconto de até 100% sobre juros e multas. O parcelamento poderá ser feito em até 200 vezes e com valor mínimo de R$ 50, de acordo com o valor do débito.
Débitos referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), água, taxas e qualquer tipo de cobrança feita pela Prefeitura ou SAAE vencidos até 31 de dezembro de 2016 podem entrar na negociação.
“Os recursos que pretendemos arrecadar serão usados para reduzir as dívidas do município e SAAE”, disse Carlos Defavari.
Prefeito faz apelo para, quem puder, adiante o pagamento do IPVA
“Todo cidadão de Rio das Pedras pode ajudar a cidade nesse momento difícil. Se tiver um veículo registrado na nossa cidade, por exemplo, e pagar o IPVA antecipado, além de ter o desconto nos valores do imposto, o contribuinte irá ajudar em muito, pois parte do valor é revertido para o município. O mesmo ocorre com as contas de água e IPTU, quando for emitido”, ressaltou Defavari.
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