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SAAE INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO CONTRA FRAUDE EM LIGAÇÕES DE ÁGUA

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por meio do Departamento Técnico e Procuradoria Jurídica, está intensificando a fiscalização de ligações clandestinas de água – popularmente conhecidas como gato. A partir da próxima semana, em caso de constatação da irregularidade, será aberto um Boletim de Ocorrência Policial para apuração de crime de furto de água.


O objetivo da ação é de regularizar as ligações clandestinas de água e buscar junto ao Poder Judiciário punição aos infratores. “Inicialmente buscamos a conscientização da população sobre os prejuízos causados pelas irregularidades, bem como as consequências das fraudes. Conhecida popularmente como gato na água, a fraude configura crime, segundo o Código Penal Brasileiro, e suas sanções, que incluem multa e medidas administrativas, estão previstas na Resolução da ARES-PCJ, reguladora dos serviços de água e esgoto”, explicou Daniel Gonçalves, superintendente do SAAE.


De acordo com a autarquia, a ligação irregular de água compromete o abastecimento de água de toda uma cidade. “Na grande maioria das vezes, as pessoas não têm dimensão de como o gato compromete o sistema e afeta todos os moradores. Além de aumentar a chance de falta d’ água, a água tratada pode ser contaminada por essas interferências no sistema”, alerta Daniel Gonçalves.


Além de endurecer sobre as ligações irregulares, o SAAE tem realizado obras de setorização, testes de estanqueidade e definição dos pontos para instalação de medidores de pressão e vazão. Sondagem para instalação de válvulas redutoras e interligação de rede também já foram iniciadas no sistema de distribuição de água.


“Da mesma forma que estamos disciplinando gastos na área administrativa da Prefeitura, enxugando a folha salarial e contendo os gastos, precisamos regularizar a situação dos serviços prestados. Os cidadãos que pagam suas contas em dia, corretamente, arcam com os custos dos consumidores irregulares, que têm gatos na ligação de água. Isso não é correto, nem justo”, explica o prefeito Carlos Defavari.


Além de aberto Boletim de Ocorrência, o usuário do imóvel em situação irregular poderá ser autuado com multa e demais sanções previstas em lei, sujeito ainda, a cobrança retroativa das contas de água referente ao período em que o hidrômetro esteve adulterado.


O prazo para apresentação de defesa após o recebimento do "Termo de Ocorrência de Irregularidade"  é de dez dias corridos. Após a decisão do SAAE sobre as penalidades aplicadas caberá recurso à Agência Reguladora ARES PCJ, no prazo de dez dias a contar da publicação da decisão, sendo que referida agencia deliberará sobre os efeitos do recurso. 


"Somando o valor da multa à cobrança da diferença da conta de todos os meses fraudados, o usuário terá um custo alto para regularizar sua ligação. Com essa medida reduziremos nosso índice de perda de água tratada e passaremos a receber pelo serviço prestado, tendo mais recurso para investir na melhoria do sistema de abastecimento", ressalta o superintendente do SAAE.

Autoria: Alex Calmon
Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Postada em : 24/04/2019